Jequié/BA, 25 de Julho de 2014

Notícias

todas as notícias de Notícias rss noticias

MP requer concurso público da Prefeitura de Jequié e suspensão do Reda



17 de Abril de 2012

Centenas de pessoas se increveram no Reda de abril 2012 da Prefeitura de Jequié. Foto: Gicult
Centenas de pessoas se increveram no Reda de abril 2012 da Prefeitura de Jequié. Foto: Gicult

Por considerar que a Prefeitura de Jequié está em desacordo com a legislação vigente para o ingresso de servidores no serviço público, o Ministério Público estadual, em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié, requereu – em caráter liminar – a suspensão da seleção pública para provimento de vagas no quadro municipal, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também pede a anulação de todas as contratações realizadas sem concurso público, em desacordo com as normas constitucionais.

Emergência

Segundo o MP, a prefeitura não vem cumprindo as determinações legais, apesar das advertências, como as apresentadas no ano passado e início de 2012, quando o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e esta instância judicial deram um prazo para a PMJ realizar o concurso público para funcionários da saúde e outras secretárias. Na oportunidade, a discussão se centrou nos funcionários contratados para o SAMU. Como havia uma emergência, até o CMS aceitou a prorrogação do contrato destes profissionais, contato que o município publicasse um edital para a realização do concurso no mês de abril. Com este propósito, a Câmara de vereadores aprovou a matéria encaminhada pelo governo municipal, no dia 10 de fevereiro, em sessão extraordinária.

Como a Prefeitura não seguiu a recomendação de realizar o concurso – inclusive o prazo de 240 dias a partir de 28 de setembro passado – o MP tomou a decisão divulgada nesta terça-feira (17).

O Reda em questão

Como a Prefeitura já está em pleno processo de realização da Seleção do Reda, disponibilizando 228 vagas para diversos cargos, conforme Diário Oficial do Município de Jequié do dia 2 de abril, ficou a dúvida se as provas irão acontecer no prazo estabelecido. Até o prazo de inscrição, dia 14 de abril, centenas de pessoas se inscreveram, pagando taxas de até R$ 50,00.

Contagem regressiva

O fato é que, segundo a determinação do MP, se o governo municipal não cumprir a determinação, o prefeito terá que pagar multa diária de R$ 5.000,00. O prazo está se esgotando.


COMENTE ESTA NOTÍCIA
ATENÇÃO: Não serão tolerados ofensas, xingamentos e/ou palavras de baixo calão. Os posts que não observarem as regras não serão liberados pelo adm.





Os comentários publicados abaixo não expressam necessariamente a opinião do Portal Gicult e são de total responsabilidade dos autores.
Seu comentário só será visualizado após aprovaçao do Admin
lucilene (jequié) - 08/06/2012
Por favor tem como explicar melhor, quando o dinheiro será devolvido?
Edimilson (São Paulo) - 30/04/2012
Isso é muito vergonhoso....Esperamos que um dia os cidadãos do nosso País tenha os direitos estabelecidos por lei. Enquanto esse tempo não chega,esta na hora do "povão" acordar e definir com inteligência os seus representantes políticos. Essa prefeitura heim!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
LUCIANA C. S. MASCARENHAS (BRASILIA) - 28/04/2012
A PREFEITURA NAO ESTÁ SE INPORTANDO EM PAGAR MULTA ,PORQUE SEUS COFRES ESTAO CHEIO DE DINHEIRO DO POVO .ME DIGA SE É MENTIRA .
Nivaldo m freitas (Jequié ) - 23/04/2012
É proibido comentar dados sem fonte ( rsrs ) Importante e´ficar atento aos fatos de Jequie´, que já está na mira do MP , isso é fato concreto e provável . Fiquemos atento aos discursos que serão ditos em nossa cidade .
André Santos (Jequié-Bahia) - 22/04/2012
Evasão escolar ocorre em todo Brasil. Em São Paulo, 50% dos alunos da EJA desiste. Encher uma sala com toda essa parafernália tecnológica não é garantia de que haja aprendizagem satisfatória. O que falta é leitura, muita leitura. Um aluno que sequer consegue interpretar uma frase ou escrever um parágrafo coerente, tem poucas chances de avançar.
Cau (Jequié) - 21/04/2012
o município de Jequié adota e segue os maus exemplos do governo do estado, os bons exemplos diga-se de passagem nem de longe são imitados. Posso citar com propriedade os recursos que a escola estadual está recebendo, nos dando condições de trabalhar com o aluno usando as mais diversas ferramentas tecnológicas como tv pen drive, data show, sala de informática, laboratório de ciências e sala de leitura. enquanto isso no município nem sequer um DVD para passar um filme estamos encontrando e o pior nenhuma providência é tomada para resolver essa situação. A nossa EJA no noturno está com dias contados, pela falta de atenção das autoridades municipais, pela falta de recursos pedagógicos e pela falta de controle de acesso dos alunos que só aparecem em sua grande maioria em época de provas. virou telecurso?Será? Mas nós professores, nem fomos avisados Triste realidade!!!
^Nivaldo M Freitas (Jequié) - 20/04/2012
Preciisamos realizar ´no Brasil , uma marcha pela DECÊNCIA , e podemos começar por Jequié , acabar de vez com esses favores mediocres e camuflados Acredito quanto ao dinheiro pago caso cancelado sera reembolsado a você e aos demais inscritos . fiquemos de OLHOS bem abertos
Dionice neves de souza (jequié) - 20/04/2012
Eu me iscrevi e paguei 35,00reais se não houver o concurso como fica a situacão de quem pagou?Eu quero saber tambem como vou ficar sabendo do andamento disso tudo?
André Santos (Jequié) - 19/04/2012
Em Minas Gerais os deputados do PT estão batendo de frente com o governador do PSDB, Antônio Anastasia, por este não cumprir a Lei do Piso do Magistério Nacional. Aqui na Bahia, o governo Wagner também não cumpre e com o apoio dos deputados do PT, PC do B e a neocompanheirada. Não se ouve sequer uma palavra desses deputados cobrando do governador o cumprimento da lei. Esse é o PT que chegou ao poder apoiando greve de trabalhadores. O PT de duas caras.
André Santos (Jequié) - 19/04/2012
Carlos, tem tudo a ver. O PT chegou ao poder na Bahia, inclusive, com as críticas feitas ao sistema de contratação REDA. No entanto o que o PT faz mais hoje não é só REDA, mas também PST e IEL. É a mais deslavada precarização do trabalho. É por isso que a companheirada toda está caladinha. Viu como é difícil ser telhado?
Carlos Pereira (Jequié-BA) - 19/04/2012
André ! Seu comentário ta fora do texto proposto. O governo municipal, assinou um TAC se comprometendo em realizar um concurso público. O PT nada tem haver com isso.
André Santos (Jequié) - 18/04/2012
O PT: Partido da Tirania sempre criticou os governos carlistas por causa do REDA. Depois de assumir o governo do Estado, o que o PT faz é isso. É por isso que a turma do PT não critica o atual gestor municipal. Acho que os macacos estão olhando pro rabo dessa vez.
cintia campos rocha (JEQUIE) - 18/04/2012
COMO VAI FICAR AS PESSOAS QUE PAGARAM PELAS AS INSCRIÇÕES,SE VIER OCORRER UMA ANULAÇÃO?
Lúcio Eloy Brito (Jequié-BA) - 18/04/2012
A forma legal e democrática, de ingresso ao serviço público, é através da realização de um Concurso elaborado e aplicado por uma empresa séria e capacitada. A exemplo da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, que teve por duas vezes adiado, a aplicação das provas por incapacidade da empresa vencedora da licitação, recomenda-se atenção na escolha da empresa, observando experiências anteriores e até mesmo dispensa de processo licitatório. Informo que em Lauro de Freitas, a empresa LIBRI teve seu contrato cancelado, sendo a UNEB contratada de forma emergencial com dispensa de licitação para elaboração e aplicação do Concurso Público.
MURILO (jequie) - 17/04/2012
Isso é para o povo de Jequié refletir na hora de votar. O povo tem que manifestar para acabar com esse REDA. concurso público é obrigação de qualquer gestor.
Candido Requião (de uma Jequié ainda pedindo socorro!!!!) - 17/04/2012
O REDA é uma opção definida legalmente na constituição, mas com o caráter de provisoriedade, podendo exercer a função em casos específicos. O que acontecve é que as prefeituras e governos de estado tem usado a contratação de REDA como rotina na gestão pública, ferindo a constituição. O provimento de cargos deve ser via concursos públicos, pois nós sabemos muito bem o porquê se contratam tantos REDA em véspera de eleição. A manutenção dos contratos após eleição depende do envolvimento dos funcionários REDA nas campanhas eleitorais e eles são ameaçados a fazer campanhas abertamente,s em o menor pudor. Esse modo de REDA é vicioso e precisa ser combatido pela justiça. Governos de estado também têm usado este expediente para garantir cabos eleitorais de última hora e pagos pelo erário público. A justiça esta de parabéns pela atitude moralizadora e pela ética.
PUBLICIDADE
Copa do Mundo


Plantao de Noticias
Blog Gicult

outras
PUBLICIDADE
Vereador Soldado Gilvan

Câmara de vereadores banner novo

Colunistas
PUBLICIDADE
Parceiros blog - Sindserv
Parceiros blog - Bancarios
Rádio Povo Jequié
Antena 1
Samuel eletricista